PETROLINA - Termina no próximo dia 20 de dezembro o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário de 2012.
O auditor-fiscal do Trabalho, Luciano Cortez, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina-PE, alerta que não é permitido deixar para pagar todo o valor do 13º salário somente nesta data. A primeira parcela tem que ser paga até o dia 20 de novembro, conforme determina a legislação.
"O descumprimento dos prazos legais está sujeito à uma à ação fiscal do
Ministério do Trabalho e Emprego, com auto de infração e muita administrativa", afirma.
O trabalhador da região que não receber o pagamento dentro do prazo estabelecido deve denunciar à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina, através do telefone 87.38611267.
Tem direito ao 13º salário todo servidor público ou empregado da iniciativa privada, urbano ou rural e empregados domésticos.
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