A igualdade é só uma retórica

Por Teca Simões, para o blog

Relendo há pouco tempo texto de Frei Betto sobre Educação em Direitos Humanos refleti como o Brasil, particularmente o sistema de educação formal, apesar do esforço dos últimos anos, ainda está longe de tratar e viver este tema com o devido respeito.

Para relembrar um pouco: Com o Estado burguês se consolidando a partir do século XVIII em alguns países da Europa e nos Estados Unidos e a contradição que se apresentava no seu interior, defendendo por um lado a igualdade, mas no outro com grande número de suas populações vivendo à margem desse Estado próspero, é proclamada a universalização dos direitos como forma de controlar a ameaça que representava os miseráveis, escravos da falta de oportunidades.

A reboque dos Direitos humanos e com a expansão da democracia entre países, a palavra igualdade passou a fazer parte do vocabulário do mundo moderno, utilizando a máxima de que todos são iguais perante a lei, determinada por declarações, convenções e constituições mundiais.

Ora, se todos são iguais perante a lei, como tratar da igualdade entre desiguais? Não se pode esquecer que muitos países ditos democráticos são coniventes com torturas e prisões ilegais em nome da chamada segurança nacional. Em muitas de suas delegacias e prisões são praticadas torturas moral e física contra suspeitos – quase sempre os mais pobres – que cometeram infrações.

Quem já foi a uma delegacia de polícia sabe como é diferenciado o tratamento dispensado ao suspeito que na aparência demonstra ter posses e aos desvalidos. Os maltrapilhos são levados para celas provisórias e tratados de forma desrespeitosa, enquanto o aparentemente abonado é tratado (como todas as pessoas deveriam ser), com respeito e educação. Mesmo que por trás daquela aparência esteja o pior bandido.

Partindo da tese que todos são iguais, as oportunidades também teriam que ser iguais para todos. E por que não é assim? A igualdade deixou de ser direito inerente à vida humana moderna e passou a ser usada como retórica para justificar o porquê de alguns serem mais iguais que outros. Muitos, cinicamente ou por ignorância, chegam a defender o argumento absurdo de que o problema da diferença entre ricos e pobres é fruto da incompetência dos últimos que, num Estado de Direito, portanto, de igualdade, não ascendem socialmente por incapacidade.

Não é levada em consideração que a existência de uma sociedade igualitária só será possível se as oportunidades forem às mesmas para todos. Um dos caminhos para que isso aconteça é através de uma educação em direitos humanos que leve em consideração as diferenças e o respeito pelo outro. Que seja incansável na busca por justiça e paz e que, como diz frei Betto, não apenas conscientize, mas forme “agentes transformadores, empenhados na erradicação das injustiças e na construção de um mundo verdadeiramente humano”.

Perguntemos, então: Qual é a causa das desigualdades entre as pessoas? Será o sistema político, que mesmo sendo democrático em muitos países do mundo é submetido às leis do Mercado? E, pelo que se sabe, o Mercado (representado com letra maiúscula como metáfora do novo deus dos poderosos) se pauta unicamente pelo lucro de alguns, mesmo que leve à morte os “outros” que vivem à sua margem, ou ao sistema econômico capitalista que é quem de fato manda nos países e nas instituições.

A contradição presente na sociedade moderna é a defesa cada vez maior da igualdade entre as pessoas, ao mesmo tempo, sem que ninguém tenha a coragem de admitir que sem mexer nas estruturas do sistema capitalista, que é o principal fomentador das desigualdades, fica muito difícil, para não dizer impossível, criar um ambiente de oportunidades para todos, portanto, de igualdade.

Tempo difícil e paradoxal este em que vivemos. A igualdade, dentro do tema maior que é o dos direitos humanos, está na boca do povo, porém ainda não é vivenciada por grande parte da população mundial. Isso é dito com muita competência por Frei Beto, no seu texto citado no primeiro parágrafo deste artigo, quando apresenta a questão dos direitos humanos como algo ainda inatingível para a maioria da humanidade, apesar de sua popularização.

Numa sociedade autoritária como a brasileira, que ainda engatinha na questão dos direitos, o caminho a ser percorrido é árduo. Assistimos passivamente à sua violação, principalmente contra os pobres. Fechamos os olhos para a tortura cometida por representantes do Estado como se isso fosse legal. Achamos natural que o direito à propriedade se sobreponha a todos os outros, inclusive ao mais sagrado deles que é a vida. Não questionamos se é correto alguns terem tantos e a maioria não ter nada. Aliada a isso há a crise de legitimidade de muitas instituições e autoridades acusadas de envolvimento nas violações aos direitos humanos, gerando na população desconfiança e perda de referencial. Afinal, muitos que falam sobre direitos são muitas vezes seus algozes.

Em países satélites, que gravitam em torno dos países ricos e dos Mercados, a questão dos direitos ainda está dando os primeiros passos. É importante, contudo, destacar que o desrespeito pelo outro já não é visto como natural por setores consideráveis da população. Nos estados que se apresentam como verdadeiramente democráticos a viabilização e o fortalecimento do sistema de garantia de direitos é um objetivo a ser perseguido por toda sociedade. Há de se afirmar, entretanto, que em muitos desses países ainda se confunde liberdade com individualismo, criando pessoas cada vez mais sozinhas e egoístas em meio à multidão, sem consciência política sobre as causas das desigualdades que permeiam as relações entre povos, nações e pessoas no mundo.

Frei Betto defende que a educação é tudo na garantia de direitos se ela estiver a serviço dos menos privilegiados da sociedade. Defende ainda que esse tema faça parte dos objetivos de ensino e aprendizagem e seja preocupação constante dos educadores. Não é um tema para ser tratado esporadicamente em escolas. Deve fazer parte da vida de todos, continuamente.