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| O novo piso está aí. É hora dos professores ficarem de olho nas prefeituras |
Por Amanda Cieglinski, da Agência Brasil, com edição de Lana Cristina
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Sera que os goverbadores, prefeito, deputados, e etc. também concordam que o aumento deles seja também de acordo com o INPC. Eles esquecem que o auxílio moradia, o auxílio paletó etc, daria para pagar vários meses de salário ao um pobre professor.
ResponderExcluirO justo seria todo servidor ganhar o mesmo sálario, ai sim queria ver quem queria realmente trabalhar.
Esses Governadores e Prefeitos podem complementar o piso com dinheiro federal! Mas tem um probleminha! O gestor vai ter que explicar ao MEC porque não pode pagar, aí a coisa pega e eles não vão nunca explicar onde coloca o dinheirinho da educação e nunca vão explicar sabe porque? Porque usam o dinheiro pra outros fins né! Todos dizem que não tem dinheiro tem sim e se não tiver peça ao MEC se virem se virem e se virem caso contrário vão ser processados!
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