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| Além das leis, o complemento humano é outro elemento importante para se atingir a acessibilidade completa |
Por Gonzaga Patriota
Grande parte da população brasileira, ou seja, mais de 20% tem dificuldade ou limitação de locomoção temporária ou permanente. O espaço urbano ou rural, tradicionalmente, não é construído, levando-se em conta as necessidades de idosos, obesos, mulheres grávidas, crianças, acidentados ou pessoas com deficiências diversas. Esses ficam assim isolados, sem ter contemplado seu direito básico de ir e vir.
Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com limitações físicas, motora e intelectual.
A assinatura, pelo governo federal, do Decreto 5.296/04, regulamentando as Leis n.º 10.048 – que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência – e a n.º 10.098 – que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida -, deu início a uma série de movimentações partidárias, de ONGs e de empresas para o cumprimento desta legislação.
